segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Bacia hidrográfica e Plano de Bacia

O que é uma bacia hidrográfica?

A bacia hidrográfica representa um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. A área da bacia hidrográfica envolve desde a região das nascentes até a desembocadura do rio principal que pode ser numa lagoa, num outro rio ou no mar.

Plano de bacia

Os planos de bacia visam fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo que devem contemplar:
I diagnóstico da situação dos recursos hídricos;
II análise de alternativas de crescimento demográfico, evolução de atividades produtivas e modificações dos padrões de ocupação do solo;
III balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
IV metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
V medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
VI prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
VII diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
VIII propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

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